Refinar

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A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E O ALCANCE DO ARTIGO 421 DO CODIGO CIVIL

Trata-se de obra da maior importância para o direito civil brasileiro. O tema é inédito na literatura jurídica nacional e se reveste de crescente atualizade teórica e prática. O livro investiga os esp...

A obra começa pelo panorama do negócio jurídico no Código Civil, de forma a analisar o papel da autonomia privada neste novo contexto e sua compatibilização com a nova teoria contratual: a função ...

Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Adota a reflexão por problemas e questões, superan...